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De modo a quaisquer autores, é um sinal do organização do uma determinada sociedade, porque indica a recepçãeste de valores e aponta de modo a a dignidade do ser humano.
Primeiro, ele recebe a notificação do autuaçãeste, utilizando 1 prazo – não inferior a 15 dias – de modo a apresentar a defesa prfoivia.
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A sistemática anterior beneficiava certos Estados do grandes regiões do paÃs. Este ganho do capital e sua própria isenção na adquire e venda por imóveis.